Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional e suas atualizações e Conhecimentos Gerais do Município

FC648100

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O Plano Municipal de Educação de Saquarema (RJ) é um documento fundamental que estabelece as diretrizes e metas para o desenvolvimento da educação no município em um período determinado. Qual o principal objetivo de um Plano Municipal de Educação?

(a)

Definir as regras para a realização de concursos públicos na área da educação, estabelecendo os critérios de aprovação e pontuação.

(b)

Estabelecer o calendário escolar anual, determinando as datas de início e término das aulas, feriados e recessos.

(c)

Regular a criação e o funcionamento de escolas particulares, definindo os requisitos de infraestrutura e corpo docente.

(d)

Orientar as políticas educacionais do município, visando a melhoria da qualidade do ensino, a expansão do acesso e a valorização dos profissionais da educação.

(e)

Promover a fiscalização das instituições de ensino, garantindo o cumprimento das normas federais e estaduais de educação.