Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional e suas atualizações e Conhecimentos Gerais do Município

FC648103

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Um servidor público recém-empossado no município de Saquarema (RJ) precisa compreender as bases legais que regem a proteção de crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais. A Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, trouxe alterações significativas nesse sentido. Qual o principal objetivo desta legislação?

(a)

Estabelecer novas diretrizes para o currículo nacional do ensino fundamental, focando em disciplinas de empreendedorismo e inovação.

(b)

Criminalizar o bullying e o cyberbullying, ampliar a proteção a crianças e adolescentes em ambientes educacionais e instituir medidas de prevenção à violência.

(c)

Criar um fundo nacional de financiamento para a construção de novas escolas públicas em áreas de alta vulnerabilidade social.

(d)

Regular a oferta de cursos de educação a distância, definindo critérios de qualidade e certificação para instituições de ensino superior.

(e)

Promover a inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares, garantindo a acessibilidade física e pedagógica em todo o território nacional.