Questões de Concurso

Câmara de Altinópolis - SP

Concurso: Câmara de Altinópolis - SP
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FRONTE

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC648149

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Um Tribunal de Justiça contrata uma empresa de limpeza sem realizar licitação, fora das hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, apenas porque o dono da empresa é amigo do Diretor. Sobre esse contrato:

(a)

É válido, pois a amizade garante a confiança necessária para o serviço público.

(b)

É nulo de pleno direito por vício de ilegalidade, não gerando obrigações para a Administração, ressalvado o dever de indenizar o que já foi executado se houver boa-fé do contratado.

(c)

Pode ser convalidado pelo Presidente do Tribunal para evitar o interrompimento do serviço.

(d)

Torna-se válido se a empresa oferecer um desconto de 50% sobre o preço de mercado.