Questões de Concurso

Câmara de Altinópolis - SP

Concurso: Câmara de Altinópolis - SP
Cargo: Assistente Técnico Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FRONTE

Cargo:

Assistente Técnico Legislativo

Disciplina: Legislação Municipal

FC648182

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O funcionamento do Poder Legislativo é marcado por períodos de atividade e recesso, sendo a convocação extraordinária um mecanismo de exceção para tratar de matérias de urgência ou interesse público relevante. De acordo com o regramento de Altinópolis sobre o regime de sessões, assinale a alternativa correta:

(a)

Durante o período de recesso legislativo, a Câmara pode ser convocada extraordinariamente pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou pela maioria absoluta dos membros da Casa.

(b)

As sessões ordinárias, para serem abertas, exigem o quorum de maioria absoluta dos Vereadores, sob pena de nulidade imediata de todos os atos subsequentes do expediente.

(c)

O recesso legislativo em Altinópolis é ininterrupto, compreendendo todo o período entre o encerramento da última sessão de dezembro e o início dos trabalhos em fevereiro.

(d)

A duração máxima das sessões é de duas horas, sendo vedada qualquer prorrogação, visando garantir a celeridade e a eficiência dos debates parlamentares.