A prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/1989, pode ser decretada pelo juiz, a pedido da autoridade policial, quando for indispensável para as investigações do inquérito policial, nos casos de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, ou quando o indiciado não tiver residência nem ocupação fixa ou quando houver fundadas razões de que o indiciado, se solto, poderá fugir ou ocultar provas.