Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional e suas atualizações e Conhecimentos Gerais do Município

FC648248

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A Lei nº 14.811, de 2024, além de tipificar o crime de intimidação sistemática (bullying), introduziu alterações relevantes no Código Penal brasileiro. Uma dessas modificações visa aumentar a severidade das penas em situações específicas, reconhecendo a necessidade de maior proteção em determinados ambientes.

(a)

A lei altera o artigo 121 do Código Penal, estabelecendo uma causa de aumento de pena de 1/3 (um terço) para homicídio qualificado quando praticado em instituição de educação básica pública ou privada.

(b)

A nova legislação prevê a diminuição da pena para crimes cometidos em ambiente escolar, como forma de ressocialização do infrator.

(c)

O artigo 121 do Código Penal foi modificado para prever um aumento de pena de 2/3 (dois terços) para homicídio qualificado quando o crime for praticado em instituição de educação básica pública ou privada.

(d)

A Lei nº 14.811/2024 introduz um novo tipo penal para o crime de assédio moral, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, aplicável em qualquer ambiente de trabalho.

(e)

A lei estabelece que a pena para o crime de lesão corporal em ambiente escolar será reduzida pela metade, visando a conciliação.