Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional e suas atualizações e Conhecimentos Gerais do Município

FC648272

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A Lei nº 14.811/2024, ao abordar a proteção de crianças e adolescentes, também promoveu alterações no Código Penal. Uma das modificações significativas diz respeito a crimes cometidos em determinados ambientes. Identifique a alteração penal introduzida pela referida lei que visa aumentar a proteção em locais de formação educacional.

(a)

Estabelecimento de pena de reclusão de 1 a 3 anos para o crime de abandono de incapaz em instituições de ensino.

(b)

Tipificação do crime de assédio moral contra estudantes em ambiente escolar, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos.

(c)

Previsão de aumento de pena de 2/3 para o crime de homicídio qualificado quando praticado em instituição de educação básica pública ou privada.

(d)

Criação do crime de lesão corporal grave em ambiente escolar, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.

(e)

Aumento da pena para o crime de furto qualificado quando cometido dentro de estabelecimentos educacionais.