Questões de Concurso

Um cidadão interessado em participar ativamente da vida política de Saquarema (RJ) busca entender o funcionamento da Câmara Municipal, suas atribuições e os conceitos básicos relacionados ao mandato de um vereador. Ele precisa saber quais são as competências exclusivas do legislativo municipal e como se organizam as sessões.

(a)

A Câmara Municipal tem como função principal executar as leis municipais, fiscalizar as obras públicas e aprovar o orçamento anual, sendo que as sessões extraordinárias só podem ocorrer mediante convocação do Prefeito.

(b)

O mandato de um vereador em Saquarema tem duração de 5 anos, e a legislatura é composta por 4 sessões legislativas, sendo que as comissões permanentes são criadas para assuntos específicos de cada legislatura.

(c)

Entre as competências privativas da Câmara Municipal de Saquarema está a de aprovar a destituição do Prefeito por crime de responsabilidade, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município, e a aprovação de seu regimento interno.

(d)

As sessões ordinárias da Câmara ocorrem apenas uma vez por ano, durante o mês de julho, e as sessões extraordinárias são obrigatórias e convocadas pela Mesa Diretora para apreciação de matérias urgentes.

(e)

As comissões especiais na Câmara de Vereadores são permanentes e têm a função de analisar todos os projetos de lei apresentados, enquanto as comissões permanentes são criadas apenas para investigar fatos determinados.