Questões de Concurso

Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra outra pessoa. Após o incidente, o autor do disparo completou 18 anos. Dias depois, a vítima, que estava internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em decorrência do ferimento, veio a falecer. Em relação ao momento da prática do crime para fins de aplicação da lei penal, é correto afirmar que, de acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime será considerado praticado na data em que o autor realizou o disparo, ainda que o resultado morte tenha ocorrido após ele atingir a maioridade penal.

(a)

A teoria da atividade, adotada pelo Código Penal, determina que o crime é considerado praticado no momento da ação ou omissão, independentemente do momento do resultado.

(b)

A teoria do resultado, que prevalece no ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que o crime se consuma no momento em que o dano efetivamente ocorre, desconsiderando o momento da ação.

(c)

A teoria da ubiquidade, por ser mais abrangente, considera o crime praticado tanto no momento da ação quanto no momento do resultado, permitindo a aplicação da lei penal mais favorável ao réu.

(d)

A lei penal brasileira adota a teoria da ubiquidade para o tempo do crime, o que significa que o momento da ação e o momento do resultado são igualmente relevantes para a determinação da lei aplicável.