Questões de Concurso

Um grupo de ativistas busca fundamentar juridicamente a proteção de minorias étnicas em um país com histórico de discriminação. Eles defendem que o Estado tem o dever de intervir ativamente para garantir a igualdade e a dignidade desses grupos, mesmo que isso implique a criação de políticas afirmativas e a imposição de obrigações específicas aos demais cidadãos. A teoria que explica essa relação entre Estado e indivíduo, que permite a classificação das formas de interação e proteção, é fundamental para embasar essa argumentação.

(a)

A teoria do status de Jellinek classifica a relação entre indivíduo e Estado em status passivo, onde o Estado apenas reconhece os direitos existentes sem intervir.

(b)

Segundo a teoria do status de Jellinek, o status de liberdade negativa implica que o Estado deve criar normas jurídicas que assegurem a concretização dos direitos humanos, permitindo a intervenção para sua efetivação.

(c)

A teoria do status de Jellinek, em sua vertente de status positivo, defende que o indivíduo possui direitos que o Estado deve respeitar, mas sem qualquer obrigação de intervenção ativa ou criação de políticas públicas.

(d)

A teoria do status de Jellinek, focada no status de participação, sugere que o indivíduo tem o direito de ser informado sobre as ações do Estado, mas não de influenciá-las ou ter seus direitos ativamente promovidos.

(e)

A teoria do status de Jellinek, em sua classificação, entende que os direitos humanos são inerentes à condição humana e não dependem de reconhecimento ou positivação por parte do Estado.