Questões de Concurso

Em uma investigação sobre um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários, a Polícia Judiciária identificou a necessidade de realizar diversas oitivas, perícias e buscas. O Ministério Público acompanhou de perto os trabalhos, oferecendo pareceres e requisitando diligências adicionais para aprofundar a apuração dos fatos.

(a)

A Polícia Judiciária possui exclusividade na condução do inquérito policial, sendo vedada a participação do Ministério Público em qualquer etapa da investigação, sob pena de nulidade.

(b)

Compete ao Ministério Público, como titular da ação penal pública, requisitar a instauração de inquérito policial e, após sua conclusão, oferecer a denúncia ou requerer o arquivamento.

(c)

A atuação da Polícia Judiciária se restringe à fase de investigação, não podendo o delegado de polícia realizar diligências que envolvam a coleta de provas, as quais são de competência exclusiva do Poder Judiciário.

(d)

O Ministério Público, ao receber os autos do inquérito policial, pode determinar o retorno dos autos à autoridade policial para a realização de novas diligências, mas não pode requisitar a produção de provas diretamente.

(e)

Em crimes de ação penal privada, a Polícia Judiciária não tem atribuição para investigar, cabendo exclusivamente ao ofendido a iniciativa de coletar provas para eventual propositura da ação.