Questões de Concurso

A Polícia Civil de uma capital recebeu denúncia anônima sobre a ocorrência de tráfico de drogas em um determinado endereço. Para apurar os fatos e coletar elementos de informação que possam subsidiar uma futura ação penal, os policiais iniciaram uma investigação preliminar, realizando campanas e diligências discretas na região.

(a)

O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo, dispensa a observância do contraditório e da ampla defesa em todas as suas fases, garantindo maior celeridade à investigação.

(b)

A denúncia anônima, por si só, não pode fundamentar a instauração de inquérito policial, sendo necessária a confirmação mínima da sua veracidade por outros meios de prova.

(c)

Durante o inquérito policial, o delegado de polícia tem o poder de determinar a prisão preventiva do investigado, sem a necessidade de manifestação prévia do Ministério Público ou do Poder Judiciário.

(d)

O inquérito policial é peça indispensável para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, não sendo possível iniciar a ação penal com base apenas em provas colhidas diretamente pela polícia judiciária.

(e)

O inquérito policial tem como finalidade precípua a formação da *opinio delicti* do membro do Ministério Público, servindo como base para o oferecimento da denúncia ou para o arquivamento do caso.