As políticas públicas de saúde no Brasil, como o Sistema Único de Saúde (SUS), são garantidas pela Constituição Federal de 1988 e visam assegurar a promoção, proteção e recuperação da saúde de forma universal e integral, sendo fundamentais para garantir que os direitos assegurados pela Carta Magna sejam efetivamente cumpridos para toda a população, independentemente de suas condições socioeconômicas ou outras características.