Concurso:
MP
A gestão de um sistema de ensino público busca fortalecer os princípios de transparência e acesso à informação, conforme determina a legislação educacional. É fundamental que os dados e informações relativas às políticas educacionais sejam tratados de maneira adequada para garantir a proteção dos indivíduos e, ao mesmo tempo, permitir o controle social. Em relação aos dados coletados para políticas educacionais de caráter sensitário, avaliativo ou regulatório, a legislação estabelece que eles devem ser tratados e divulgados de que forma?