Um gestor escolar de uma rede municipal de ensino está revisando as diretrizes para a matrícula de crianças na educação básica. Ele precisa garantir que a legislação educacional seja cumprida rigorosamente, especialmente no que diz respeito à idade mínima obrigatória para o ingresso no sistema de ensino. Considerando as normativas vigentes, qual a idade a partir da qual a matrícula na educação básica é dever dos pais ou responsáveis?