Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Um dos seus pilares é a organização da rede de atenção à saúde, que deve ser regionalizada e hierarquizada. Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre a estrutura e o funcionamento do SUS.

(a)

A descentralização político-administrativa é um princípio do SUS, com comando único em cada esfera de governo, o que garante a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde.

(b)

A participação da comunidade na gestão do SUS é restrita aos profissionais de saúde, que detêm o conhecimento técnico para a tomada de decisões estratégicas.

(c)

A universalidade do acesso aos serviços de saúde implica que todos os cidadãos brasileiros têm direito à atenção integral, sem qualquer tipo de discriminação ou privilégio.

(d)

A integralidade da atenção à saúde considera apenas as ações de promoção e prevenção, excluindo os tratamentos e a reabilitação.

(e)

A complexidade dos serviços de saúde deve ser organizada de forma não hierarquizada, permitindo que qualquer unidade de saúde possa oferecer desde procedimentos básicos até alta complexidade.