Questões de Concurso

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência.

(b)

Na interpretação desta lei será levado em conta exclusivamente os fins assistenciais a que ela se dirige.

(c)

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

(d)

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.