Questões de Concurso

Um grupo de policiais militares de um determinado estado deseja formalizar uma entidade para defender seus interesses de classe, buscando melhores condições de trabalho e representação. Ao consultarem a legislação, surgiram dúvidas sobre a possibilidade de criarem um sindicato ou uma associação, bem como sobre a interferência estatal nesse processo.

(a)

Os policiais militares podem criar tanto um sindicato quanto uma associação para defender seus interesses, sendo vedada apenas a criação de associações de caráter paramilitar.

(b)

É permitida a criação de associações para representação de policiais militares, mas a lei veda expressamente a criação de sindicatos para essa categoria profissional.

(c)

A criação de qualquer entidade de representação para policiais militares, seja sindicato ou associação, depende de autorização expressa do comando geral da corporação.

(d)

A interferência estatal no funcionamento de associações de policiais militares é permitida em casos de greve, visando garantir a ordem pública.

(e)

Tanto sindicatos quanto associações de policiais militares podem ser dissolvidos compulsoriamente pelo Poder Executivo sem necessidade de decisão judicial.

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