Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante na cidade de Candelária sob a acusação de um crime que, segundo ele, não cometeu. Durante o processo de investigação, ele alega que suas comunicações telefônicas foram indevidamente interceptadas, violando seu direito à privacidade e à intimidade, o que poderia comprometer a validade das provas obtidas.

(a)

A interceptação de comunicações telefônicas é permitida em qualquer fase do processo, desde que haja suspeita fundamentada da prática de crime, não sendo necessária autorização judicial prévia.

(b)

O direito à privacidade e à intimidade é absoluto, sendo vedada a interceptação de comunicações telefônicas em qualquer circunstância, mesmo com autorização judicial, para garantir a inviolabilidade.

(c)

A lei pode prever, nos casos e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, a interceptação de comunicações telefônicas, mediante ordem judicial.

(d)

A inviolabilidade das comunicações telefônicas é garantida apenas a brasileiros natos, sendo que estrangeiros e residentes podem ter suas comunicações interceptadas mediante simples solicitação da autoridade policial.

(e)

A quebra do sigilo telefônico é permitida apenas em casos de flagrante delito, não sendo necessária ordem judicial para a realização da interceptação, garantindo a efetividade da ação penal.