Questões de Concurso

Uma associação de moradores de um bairro de Candelária busca regulamentar o uso de espaços públicos para eventos comunitários. Ao tentar obter autorização para realizar uma festa junina em uma praça, foram informados que a criação de associações e a realização de suas atividades dependem de autorização prévia do poder público municipal, sob pena de dissolução.

(a)

A criação de associações e a realização de suas atividades, como a organização de eventos comunitários, dependem de autorização expressa do município, e o Estado pode interferir em seu funcionamento para garantir a ordem pública.

(b)

A criação de associações independe de autorização, mas suas atividades podem ser suspensas pelo poder público municipal caso sejam consideradas prejudiciais à ordem pública, sem necessidade de decisão judicial.

(c)

A criação de associações e a organização de eventos comunitários por elas independem de autorização estatal, sendo vedada a interferência do poder público em seu funcionamento, exceto em casos de decisão judicial para suspensão de atividades.

(d)

Apenas associações com fins lucrativos podem independer de autorização; as associações comunitárias necessitam de aprovação prévia do poder público municipal para funcionar e realizar eventos.

(e)

O Estado pode interferir no funcionamento de associações comunitárias para garantir a segurança dos eventos, podendo suspender atividades sem necessidade de decisão judicial, caso haja indícios de irregularidades.