Questões de Concurso

Um grupo de empresários de Candelária deseja criar uma nova associação comercial para promover o desenvolvimento econômico local e defender os interesses do setor. Ao buscarem informações sobre os procedimentos legais, foram informados que a criação de associações depende de autorização do poder público e que o Estado pode intervir em seu funcionamento caso discorde de suas deliberações.

(a)

A criação de associações e a interferência estatal em seu funcionamento são livres, não havendo necessidade de autorização prévia, mas o Estado pode suspender as atividades a qualquer momento por conveniência administrativa.

(b)

A criação de associações e a organização de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, e a suspensão de atividades só é possível por decisão judicial.

(c)

As associações comerciais necessitam de autorização prévia do poder público municipal, e o Estado pode dissolvê-las caso suas atividades contrariem os interesses governamentais, sem necessidade de processo judicial.

(d)

A interferência estatal no funcionamento de associações é permitida para garantir a ordem pública, e a dissolução de tais entidades pode ocorrer administrativamente, sem a necessidade de decisão judicial.

(e)

A criação de associações comerciais depende de autorização judicial, e o Estado pode suspender suas atividades caso haja indícios de ilegalidade, sem necessidade de decisão com trânsito em julgado.