Concurso:
Câmara de Santos - SP
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o processo legislativo compreende a elaboração de
I. emenda à constituição. II. lei complementar. III. lei ordinária. IV. decreto legislativo. V. resolução.
É correto o que se afirma em
I. emenda à constituição. II. lei complementar. III. lei ordinária. IV. decreto legislativo. V. resolução.
É correto o que se afirma em
