Questões de Concurso

Um indivíduo, insatisfeito com o atendimento em uma loja de departamentos em Aracaju, profere ofensas verbais contra um funcionário, utilizando termos pejorativos relacionados à sua origem nordestina. O ato foi presenciado por outros clientes e funcionários, gerando constrangimento. Posteriormente, o funcionário ofendido decide registrar um boletim de ocorrência.

(a)

A conduta configura crime de injúria simples, prevista no Código Penal, sendo necessária a representação do ofendido no prazo de 6 meses a contar do conhecimento do autor do crime.

(b)

Por se tratar de ofensa à dignidade em razão da procedência nacional, o ato se enquadra como crime de discriminação previsto na Lei nº 7.716/1989, com pena de reclusão e aplicabilidade da teoria da atividade para a determinação do tempo do crime.

(c)

A ofensa, por ser direcionada à honra subjetiva do funcionário e relacionada à sua origem, configura injúria racial, equiparada ao crime de racismo pela Lei nº 14.532/2023, sendo, portanto, inafiançável e imprescritível.

(d)

O fato se restringe a uma ofensa moral sem relevância penal, podendo ser resolvido administrativamente pela empresa, sem a necessidade de instauração de processo criminal.

(e)

Embora a ofensa seja grave, a ausência de prova material concreta, como gravação de áudio ou vídeo, impede a caracterização do crime, devendo ser tratada como mero aborrecimento.