Questões de Concurso

Prefeitura de Ibema - PR

Concurso: Prefeitura de Ibema - PR
Cargo: Professor
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADCT

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC649461

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De acordo com o Capítulo IV do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que trata sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é CORRETO afirmar que:

(a)

A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(b)

Deve ser assegurado à criança e adolescente o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, sem garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

(c)

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, porém não podem participar da definição das propostas educacionais, que é responsabilidades exclusiva dos professores e equipe gestora.

(d)

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.