Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina: Legislação Estadual

FC64948

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A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é :

(a)

do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.

(b)

da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

(c)

do TJCE, originariamente, em ambas as ações.

(d)

do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

(e)

.da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.