Questões de Concurso

Um guarda municipal de Pouso Alegre, durante o patrulhamento em uma área de grande circulação de pessoas, depara-se com uma situação de tumulto que ameaça a ordem pública. Ao tentar conter os ânimos e dispersar a multidão, um indivíduo resiste à ordem de parada e incita os demais a desobedecerem às determinações. Considerando a necessidade de restabelecer a tranquilidade e a segurança, o guarda municipal deve agir em conformidade com os princípios que regem o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo.

(a)

O uso da força é permitido apenas em situações de flagrante delito, sendo vedado em casos de resistência à ordem de parada, mesmo que o indivíduo incite outros à desobediência.

(b)

O emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo deve ser priorizado, e o uso da força, incluindo a restrição de movimento, é justificado quando necessário para garantir a segurança dos cidadãos e dos próprios agentes, respeitando os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade.

(c)

Em situações de tumulto, o guarda municipal deve se abster de intervir diretamente, aguardando a chegada de outras forças de segurança, mesmo que a ordem pública esteja sendo gravemente comprometida.

(d)

A resistência à ordem de parada por parte de um indivíduo, mesmo que incite outros, não justifica o uso da força, pois a liberdade de expressão prevalece sobre a necessidade de manutenção da ordem.

(e)

Instrumentos de menor potencial ofensivo só podem ser utilizados após o esgotamento de todas as tentativas de diálogo, e a força física, mesmo que mínima, é considerada desproporcional em qualquer circunstância de contenção de tumulto.