Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua essência, fundamenta-se em princípios que norteiam a organização do Estado e as relações sociais. O preâmbulo e os primeiros artigos da Constituição Federal de 1988 estabelecem os pilares sobre os quais se assenta a ordem jurídica e política do país, refletindo os ideais de justiça, liberdade e igualdade.

(a)

A soberania nacional é o princípio fundamental que permite a qualquer Estado estrangeiro intervir nos assuntos internos do Brasil, visando garantir a ordem democrática.

(b)

A dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a igualdade e a pluralidade política são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme expressamente declarado no Artigo 1º da Constituição.

(c)

A forma federativa de Estado e a separação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são considerados princípios sensíveis, passíveis de alteração por emendas constitucionais ordinárias.

(d)

Os objetivos fundamentais da República incluem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação.

(e)

O princípio da soberania popular, previsto na Constituição, confere aos cidadãos o direito de delegar integralmente suas decisões políticas aos representantes eleitos, sem qualquer possibilidade de participação direta.