Questões de Concurso

Um grupo de indivíduos se reúne em praça pública com o intuito de protestar contra uma decisão governamental. No entanto, a manifestação, inicialmente pacífica, descamba para a depredação de patrimônio público e a agressão a transeuntes que não compartilham de suas ideias. A conduta desses indivíduos pode configurar crimes que atentam contra a paz pública.

(a)

A simples reunião de pessoas em local público, mesmo que com intenção de protesto, caracteriza o crime de associação criminosa, pois a aglomeração em si representa um risco à ordem.

(b)

A depredação de patrimônio público e a agressão a terceiros, em contexto de manifestação, são condutas que podem se enquadrar nos crimes contra a paz pública, como a incitação à violência ou a associação para o cometimento de crimes.

(c)

O crime de associação criminosa exige a comprovação de que o grupo se reuniu especificamente para cometer crimes indeterminados, não se aplicando a manifestações com pautas políticas, ainda que degenerem em violência.

(d)

A incitação à desobediência civil, por si só, mesmo que não resulte em violência ou depredação, configura o crime de incitação ao crime previsto no Código Penal.

(e)

A conduta de apenas portar cartazes em uma manifestação, mesmo que o grupo incite à violência, não configura crime contra a paz pública, pois a liberdade de expressão garante o direito de manifestar ideias, por mais radicais que sejam.