Em uma situação de manifestação pública que se tornou tumultuada, com indivíduos depredando patrimônio público e ameaçando a ordem social, as forças de segurança foram acionadas para restabelecer a normalidade. Um dos policiais, ao se deparar com um grupo que tentava invadir um prédio público, utilizou um cassetete para dispersar os manifestantes. O uso da força deve ser pautado por princípios legais que visam garantir a segurança pública e os direitos individuais. Nesse contexto, qual alternativa descreve corretamente a aplicação da Lei nº 13.060/2014?