Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, ao solicitar asilo em território brasileiro, argumenta que em seu país de origem sofre perseguições políticas e ameaças à sua vida por expressar opiniões contrárias ao regime vigente. Ele alega que seus direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e o direito à vida, estão sendo violados sistematicamente. A situação apresentada se alinha com os princípios e garantias estabelecidos em tratados internacionais de direitos humanos. Qual instrumento internacional, ratificado pelo Brasil, protege de forma mais direta e abrangente os direitos invocados pelo solicitante de asilo?

(a)

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), que estabelece um sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.

(b)

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que consagra direitos como a liberdade de expressão, o direito à vida e a proibição da tortura.

(c)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, embora fundamental, não possui força vinculante direta em todos os ordenamentos jurídicos.

(d)

A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, focada especificamente na proibição de tratamentos cruéis.

(e)

O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que define crimes internacionais graves, mas não trata diretamente do direito de asilo ou perseguição política.