Questões de Concurso

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em colaboração, buscam implementar a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) em todo o território nacional, incluindo municípios como Pouso Alegre (MG). A Lei Federal nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), visando integrar as ações e os órgãos de segurança. Nesse contexto, qual das alternativas descreve corretamente um dos objetivos ou princípios da PNSPDS e do SUSP?

(a)

O SUSP tem como objetivo principal a centralização de todas as decisões de segurança pública no Ministério da Justiça, limitando a autonomia dos estados e municípios.

(b)

A PNSPDS visa promover a integração de políticas e ações de segurança pública e defesa social, com foco na prevenção, repressão e investigação da criminalidade, e na garantia da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

(c)

A lei estabelece que a atuação das Forças Armadas é a principal ferramenta de combate à criminalidade urbana, com a PNSPDS servindo apenas como um complemento.

(d)

O SUSP permite que cada ente federativo desenvolva sua política de segurança de forma isolada, sem a necessidade de compartilhamento de informações ou de ações conjuntas.

(e)

A lei determina que a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas de segurança pública é irrelevante para o sucesso do SUSP.