Questões de Concurso

Um idoso, com 80 anos de idade, residente em Pouso Alegre (MG), procura o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) buscando informações sobre seus direitos. Ele relata dificuldades em acessar serviços de saúde e sente-se desamparado em relação à garantia de transporte público adequado. Diante do exposto e considerando o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito garantido ao cidadão idoso.

(a)

O idoso tem direito a transporte público gratuito apenas em âmbito municipal, sendo facultativo o acesso em âmbito estadual e federal.

(b)

É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, garantindo-lhe o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

(c)

O Estatuto do Idoso assegura prioridade de atendimento em todos os estabelecimentos públicos e privados, mas essa prioridade não se estende a serviços de saúde.

(d)

A participação em atividades culturais e de lazer é um direito do idoso, porém, a lei não prevê gratuidade ou descontos específicos para tais atividades.

(e)

O idoso tem direito à liberdade assistida, que implica a necessidade de um tutor legal para todas as suas decisões, mesmo que ele possua plena capacidade civil.