Questões de Concurso

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os pilares sobre os quais se assenta o Estado brasileiro. Um servidor público recém-empossado em Pouso Alegre (MG) precisa compreender a essência desses princípios para orientar sua atuação profissional. Ao analisar os artigos 1º a 4º da Carta Magna, qual das alternativas a seguir reflete corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil ou um princípio dela decorrente?

(a)

A soberania nacional é um princípio que permite aos estados-membros a possibilidade de secessão, caso a vontade popular local assim determine, garantindo a autodeterminação dos povos regionais.

(b)

A forma de governo adotada é a monarquia parlamentarista, onde o chefe de Estado é eleito pelo povo e o chefe de governo é um monarca hereditário.

(c)

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana, que se traduz na garantia de direitos e na busca por uma sociedade justa e solidária.

(d)

A forma de Estado federativa, com a união indissolúvel dos municípios, estados e Distrito Federal, é uma cláusula pétrea passível de emenda que vise sua alteração para um Estado unitário.

(e)

Os objetivos fundamentais da República incluem a erradicação da pobreza e da marginalização, mas a promoção do bem de todos, sem preconceitos, é uma meta secundária.