Questões de Concurso

Um policial militar em serviço na cidade de Pouso Alegre (MG) se depara com uma situação de resistência à prisão. Durante a abordagem, o indivíduo demonstra comportamento agressivo e verbaliza ameaças. O policial, seguindo os protocolos e a legislação pertinente, precisa empregar a força necessária para garantir a segurança de todos. Considerando a Lei nº 13.060/2014, que disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo, qual das seguintes assertivas descreve corretamente a conduta esperada do agente público?

(a)

O policial deve, prioritariamente, utilizar a força física e, se necessário, instrumentos de menor potencial ofensivo, sempre de forma moderada e proporcional à ameaça apresentada, visando a preservação da vida e da integridade física.

(b)

A utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo é facultativa e só deve ocorrer em último caso, após esgotadas todas as tentativas de negociação verbal e a ameaça se tornar iminente.

(c)

O policial pode empregar força excessiva se o indivíduo demonstrar desrespeito ou se recusar a obedecer às ordens, pois a autoridade policial deve ser imposta a qualquer custo.

(d)

A Lei nº 13.060/2014 permite o uso de força letal como primeira opção em casos de resistência à prisão, a fim de coibir a ação delituosa e garantir a ordem pública.

(e)

Instrumentos de menor potencial ofensivo são de uso restrito a situações de motim ou rebelião em estabelecimentos prisionais, não sendo aplicáveis em abordagens individuais.