Questões de Concurso

Mário, agente público responsável pelo setor de compras da Câmara de Altinópolis, por grave negligência na conferência de preços de mercado, adquiriu mobiliário por valor 40% superior ao preço médio local, gerando expressivo prejuízo ao erário. No curso das investigações, restou provado que Mário não agiu de forma intencional e nem auferiu vantagem patrimonial indevida, cometendo um erro inescusável por falta de diligência. De acordo com o regramento da Improbidade Administrativa, a conduta de Mário:

(a)

Configura ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, punível independentemente da comprovação de dolo, bastando a configuração de culpa grave.

(b)

Configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração, sujeitando o agente à sanção de suspensão dos direitos políticos.

(c)

Não configura ato de improbidade administrativa, tendo em vista a exigência de dolo específico para a tipificação dos atos de improbidade, sujeitando-se o servidor apenas às sanções civis de reparação do dano e disciplinares.

(d)

Configura ato de improbidade por enriquecimento ilícito de terceiros (da empresa vendedora), respondendo o agente público de forma solidária pela perda da função pública.