Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Básicos de Legislação Municipal e Serviço Público

FC649811

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Uma servidora da área de assistência social de Santos, ao atender uma família em situação de vulnerabilidade, coleta informações sensíveis sobre a saúde e a situação socioeconômica dos indivíduos. Ela precisa garantir que esses dados sejam tratados com o máximo de cuidado e respeito aos direitos das pessoas atendidas.

(a)

A servidora pode compartilhar os dados coletados com qualquer colega de trabalho que demonstre interesse, pois o compartilhamento interno é sempre benéfico para a troca de experiências.

(b)

O atendimento a famílias em vulnerabilidade exige discrição e confidencialidade, sendo o servidor obrigado a proteger os dados pessoais e sensíveis, garantindo seu uso apenas para as finalidades do serviço social e em conformidade com a legislação.

(c)

A servidora pode divulgar os casos atendidos em grupos de redes sociais para conscientização pública, desde que omita os nomes das famílias envolvidas.

(d)

Os dados coletados em programas de assistência social não são considerados dados pessoais sensíveis e podem ser livremente acessados por qualquer cidadão.

(e)

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) não possui relevância para a proteção de dados em serviços de assistência social.