Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre Saúde

FC649842

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Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em um município do interior paulista e busca se atualizar sobre os requisitos legais para o exercício de sua função. Ele sabe que a Lei nº 11.350/2006 estabelece diretrizes importantes para sua categoria, incluindo critérios de formação e atuação.

(a)

O ACS deve residir na área de atuação e ter concluído o ensino fundamental, com carga horária mínima de 40 horas para o curso de formação inicial.

(b)

É proibida a atuação do ACS fora da área geográfica definida, e ele deve comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de 2 anos após a contratação.

(c)

O ACS precisa ter concluído o ensino médio e um curso técnico com carga horária mínima de 40 horas, devendo residir na área de atuação desde a publicação do edital.

(d)

Em caso de inexistência de candidatos com ensino médio, o município pode contratar um ACS com ensino fundamental, que terá 5 anos para concluir o ensino médio.

(e)

O Agente Comunitário de Saúde pode atuar em área geográfica distinta daquela definida pelo ente federativo, desde que possua curso técnico em saúde pública.