Questões de Concurso

Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em um município do interior paulista e tem dúvidas sobre os requisitos de formação e atuação exigidos pela legislação federal. Ele sabe que a Lei nº 11.350/2006 regulamenta suas atividades e busca esclarecimentos sobre as exigências de escolaridade e a área geográfica de atuação.

(a)

O ACS deve ter, no mínimo, o ensino fundamental completo e pode atuar em qualquer área geográfica definida pelo gestor municipal, desde que haja necessidade.

(b)

A exigência mínima de escolaridade para o ACS é o ensino médio completo, e ele deve residir na área da comunidade em que for atuar, comprovando residência desde a data da publicação do edital.

(c)

O ACS precisa ter concluído curso técnico em Agente Comunitário de Saúde e pode atuar fora de sua área de residência se houver autorização expressa do Ministério da Saúde.

(d)

A Lei nº 11.350/2006 permite a contratação de ACS com ensino fundamental incompleto em qualquer situação, e a área de atuação é livremente escolhida pelo profissional.

(e)

O ACS deve residir na área de atuação, ter concluído o ensino médio e um curso de formação inicial com carga horária mínima de 40 horas, sendo proibida a atuação fora da área geográfica definida.