Questões de Concurso

Um servidor público federal, lotado em um órgão de fiscalização, foi acusado de ter violado um dever funcional ao divulgar informações sigilosas de uma empresa fiscalizada para um concorrente. A conduta, se comprovada, pode gerar responsabilidades em diferentes esferas.

(a)

Na esfera administrativa, a penalidade máxima seria a demissão, caso a violação do sigilo não configure crime e não cause dano direto ao erário, sendo a responsabilidade civil afastada.

(b)

Na esfera civil, o servidor poderá ser obrigado a ressarcir eventuais prejuízos causados à empresa lesada, independentemente da aplicação de sanções administrativas ou criminais.

(c)

Na esfera penal, a divulgação de informações sigilosas, por si só, não configura crime, mas pode ser considerada infração administrativa grave, sujeita apenas a advertência.

(d)

A responsabilidade penal do servidor só se configuraria se houvesse dolo específico de causar prejuízo à administração pública, e não à empresa fiscalizada.

(e)

A responsabilidade administrativa e civil do servidor são independentes da responsabilidade penal, de modo que uma condenação em uma esfera não impede a apuração nas demais.