Questões de Concurso

O município de Ipatinga (MG) publicou um edital para concurso público visando preencher vagas em diversas secretarias. Um dos cargos exigia que os candidatos demonstrassem conhecimento sobre os princípios que regem a Administração Pública. Um candidato, ao estudar para a prova, deparou-se com a necessidade de compreender a aplicação prática desses princípios no cotidiano da gestão pública.

(a)

A legalidade, que exige que a Administração Pública atue estritamente dentro dos limites da lei, sem margem para discricionariedade, garantindo a previsibilidade das ações estatais.

(b)

A impessoalidade, que veda qualquer tipo de discriminação, tratando todos os administrados de forma igualitária e impedindo a promoção pessoal de agentes públicos em atos oficiais.

(c)

A moralidade, que impõe aos gestores públicos a observância de padrões éticos elevados, mas que pode ser flexibilizada em situações de urgência para atender ao interesse público.

(d)

A publicidade, que determina que todos os atos administrativos sejam publicados em diário oficial, sendo a única forma válida de torná-los conhecidos e eficazes, independentemente do interesse público.

(e)

A eficiência, que se traduz na busca pela melhor relação entre custo e benefício, exigindo que a Administração Pública atue de forma ágil e com resultados satisfatórios para a sociedade.