Questões de Concurso

Uma forte chuva causou um alagamento generalizado em uma área urbana de Ipatinga (MG), danificando propriedades particulares e interrompendo serviços essenciais. A Defesa Civil do município agiu prontamente para prestar socorro, mas surgiram questionamentos sobre a responsabilidade do poder público pelos danos.

(a)

A responsabilidade objetiva da Administração Pública, prevista na Constituição Federal, exige a comprovação de culpa ou dolo do agente público para que o Estado seja obrigado a indenizar os particulares pelos danos sofridos.

(b)

Em casos de danos decorrentes de fenômenos naturais imprevisíveis, como enchentes, a responsabilidade objetiva do Estado é afastada, pois se configura como excludente de nexo causal.

(c)

A responsabilidade objetiva do Estado, baseada na teoria do risco administrativo, impõe ao ente público o dever de indenizar os particulares por danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, bastando a demonstração da conduta, do dano e do nexo causal.

(d)

A teoria da culpa administrativa é a que fundamenta a responsabilidade objetiva, dispensando a análise da conduta do agente público e focando exclusivamente no resultado danoso.

(e)

O dano causado por caso fortuito ou força maior, como uma enchente de grandes proporções, exime a Administração Pública de qualquer responsabilidade, mesmo que sua omissão em medidas preventivas tenha contribuído para a magnitude do prejuízo.

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