Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos 208 a 214, as bases para a garantia do direito à educação no Brasil. Uma escola municipal de Guararema (SP) busca implementar ações que promovam o acesso e a permanência dos alunos, além de assegurar a qualidade do ensino oferecido. Nesse contexto, é fundamental que a gestão escolar esteja ciente das responsabilidades do Estado e dos princípios que regem a educação nacional.

(a)

O Estado tem o dever de garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, mesmo que isso implique em alocação de recursos que comprometam outras áreas essenciais como a saúde e a segurança pública.

(b)

A educação básica, em todos os seus níveis, deve ser garantida pelo Estado, com prioridade para o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, assegurando-se o acesso à escola e a permanência para todos.

(c)

O atendimento educacional é obrigatório apenas para o ensino médio, sendo o ensino fundamental uma opção oferecida pelo Estado, sem a obrigatoriedade de gratuidade.

(d)

A responsabilidade pela oferta do ensino fundamental é exclusiva da iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas a fiscalização e a regulamentação.

(e)

A garantia de padrão de qualidade na educação é um objetivo secundário, que pode ser preterido em favor da expansão quantitativa de vagas, sem a necessidade de plano nacional de educação.