Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito fundamental e um dever do Estado e da família, com o objetivo de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Diante desse cenário, um grupo de pais e educadores de um município do interior paulista discute quais princípios devem nortear o sistema de ensino local para garantir a efetividade desses objetivos constitucionais.

(a)

A prioridade deve ser dada à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, assegurando que o acesso à educação de qualidade seja livre de custos para todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica.

(b)

É fundamental garantir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, permitindo a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, bem como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e a ciência.

(c)

O princípio da gestão democrática do ensino público deve ser implementado por meio de eleições diretas para diretores escolares, com participação exclusiva da comunidade escolar, excluindo a representação dos pais e alunos nas instâncias deliberativas.

(d)

A valorização dos profissionais da educação deve se restringir à oferta de cursos de formação continuada, sem a necessidade de planos de carreira ou de um piso salarial nacional, pois a dedicação à docência é suficiente para a motivação.

(e)

O atendimento educacional especializado deve ser oferecido apenas para alunos com deficiência intelectual, garantindo o acesso ao ensino regular, mas sem a necessidade de adaptações curriculares ou metodológicas específicas.