Questões de Concurso

A secretária de educação de um município do Vale do Paraíba está elaborando uma proposta de plano de carreira para os professores da rede pública. Ela busca garantir que a proposta esteja em conformidade com os preceitos constitucionais que visam à valorização dos profissionais da educação, assegurando condições dignas de trabalho e desenvolvimento profissional.

(a)

A valorização dos profissionais da educação escolar deve ocorrer por meio da fixação de um piso salarial profissional nacional, garantido na forma da lei, com ingresso na carreira exclusivamente por concurso público de provas e títulos, e a criação de planos de carreira que promovam o desenvolvimento profissional contínuo.

(b)

Os planos de carreira para os profissionais da educação devem ser definidos apenas pelos municípios, sem qualquer interferência ou regulamentação da União ou dos Estados, garantindo autonomia total a cada ente federativo.

(c)

A valorização profissional se resume à oferta de bolsas de estudo para pós-graduação, sendo dispensável a definição de um piso salarial ou de um plano de carreira estruturado, pois a formação continuada é o único fator relevante.

(d)

O ingresso na carreira docente em redes públicas deve ser flexibilizado, permitindo a contratação temporária e a progressão baseada em critérios subjetivos de desempenho, em detrimento do concurso público de provas e títulos.

(e)

A gestão democrática do ensino público deve ser implementada através da nomeação de gestores por indicação política, sem a necessidade de participação da comunidade escolar ou de processos eletivos.