Questões de Concurso

A servidora pública Ana Paula trabalha na Secretaria de Assistência Social do município de São José de Ribamar e está elaborando um guia para orientar a população sobre os direitos das pessoas com deficiência. Ela precisa incluir informações claras sobre como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) define o conceito de pessoa com deficiência e os critérios para sua avaliação, visando garantir a participação plena e efetiva na sociedade.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão define pessoa com deficiência como aquela que possui uma limitação de curto ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

(b)

Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui uma limitação de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

(c)

A avaliação da deficiência, segundo a lei, deve ser realizada exclusivamente por critérios biológicos, focando apenas em impedimentos nas funções e estruturas do corpo, desconsiderando fatores sociais e psicológicos.

(d)

A lei estabelece que a deficiência é uma condição temporária, e a avaliação deve priorizar a capacidade de recuperação do indivíduo em um curto período, para determinar o grau de sua participação social.

(e)

Para fins legais, a deficiência é caracterizada unicamente pela presença de uma limitação sensorial, sendo as deficiências físicas, mentais ou intelectuais secundárias e não determinantes para a inclusão social.