Questões de Concurso

A Secretaria de Educação de São José de Ribamar está revisando as diretrizes para a oferta de Educação Integral no município, com foco na ampliação da jornada escolar. A equipe técnica precisa alinhar as ações às portarias mais recentes do Ministério da Educação (MEC), que estabelecem parâmetros para a organização curricular e pedagógica das escolas que implementam o programa.

(a)

As portarias do MEC sobre Educação Integral e jornada ampliada, como a Portaria nº 64/2023, focam exclusivamente na ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola, sem alterar a estrutura curricular tradicional.

(b)

A Portaria nº 1495/2023 do MEC estabelece que a jornada ampliada na Educação Integral deve ser organizada de forma flexível, integrando atividades curriculares e extracurriculares que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes em suas diversas dimensões.

(c)

A implementação da jornada ampliada na Educação Integral, conforme as portarias do MEC, é opcional para as escolas e não exige a adequação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) às novas diretrizes.

(d)

As portarias recentes do MEC, como a nº 777/2024, determinam que a Educação Integral se restrinja a atividades de reforço escolar no contraturno, sem a necessidade de articulação com o currículo regular.

(e)

A Portaria nº 48/2024 do MEC define que a Educação Integral deve ser oferecida em tempo parcial, com o objetivo de reduzir os custos com a manutenção das escolas e a carga horária dos professores.