Concurso:
Prefeitura de Ipu - CE
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o art.196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas públicas. Nesse contexto, a diretriz constitucional que orienta a organização dessas ações estabelece que:
