Questões de Concurso

Prefeitura de Ipu - CE

Concurso: Prefeitura de Ipu - CE
Cargo: Psicologia
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Psicologia

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC650872

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Família Substituta é uma medida excepcional utilizada quando a criança ou adolescente não pode permanecer na família de origem. Sobre as modalidades de colocação em família substituta, assinale a alternativa correta.

(a)

Os estrangeiros, mesmo residentes no Brasil, não podem, sob nenhuma hipótese, adotar crianças brasileiras.

(b)

A guarda, a tutela e a adoção são formas de colocação em família substituta, sendo que a adoção é a única que constitui vínculo irrevogável.

(c)

A tutela pressupõe obrigatoriamente a perda prévia do poder familiar, assim como ocorre na guarda.

(d)

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e jurídica, mas não confere ao menor a condição de dependente para fins previdenciários

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