Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de um município piauiense está revisando sua política de matrícula para a educação básica. Um dos pontos de atenção é a obrigatoriedade de matrícula para crianças a partir de determinada idade. O setor jurídico solicita um parecer técnico que aponte o marco legal que estabelece a idade mínima para a matrícula obrigatória, visando orientar os pais e responsáveis sobre seus deveres.

(a)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica inicia-se aos 3 anos de idade, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

(b)

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade, período em que se inicia o ensino fundamental.

(c)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a matrícula na educação básica é obrigatória para crianças a partir dos 4 anos de idade e para jovens até os 17 anos.

(d)

A obrigatoriedade de matrícula na educação básica começa aos 5 anos, abrangendo o período da pré-escola e o ensino fundamental.

(e)

A legislação educacional não estabelece uma idade mínima específica para a matrícula obrigatória, deixando a critério dos municípios.