Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde do Tocantins está revisando os processos de trabalho da rede de atenção psicossocial (RAPS) em seu município, buscando adequá-los às normativas vigentes e garantir a integralidade do cuidado. Ele se depara com a necessidade de definir os fluxos de referência e contrarreferência entre os diferentes pontos de atenção.

(a)

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que a organização dos serviços de saúde deve ser única e descentralizada, com direção única para cada município, garantindo a integralidade do cuidado.

(b)

A integralidade do cuidado em saúde, um dos princípios do SUS, abrange a promoção, a prevenção, o tratamento e a reabilitação, assegurando que as necessidades de saúde dos cidadãos sejam atendidas de forma contínua e articulada.

(c)

A hierarquização do sistema de saúde preconiza que a atenção terciária seja a porta de entrada para todos os usuários, enquanto a atenção primária se restringe a ações de vigilância epidemiológica.

(d)

A universalidade, princípio do SUS, garante que apenas os cidadãos com comprovada necessidade financeira tenham acesso aos serviços de saúde pública, excluindo os demais.

(e)

A equidade no SUS significa tratar todos os pacientes de forma idêntica, sem considerar suas particularidades ou necessidades específicas, visando a padronização do atendimento.